Há tempos, o tema de financiamento privado
de campanhas vem sendo objeto de acaloradas discussões.
Sob o caldo das denúncias, largamente
divulgadas na Mídia, a condenação ao patrocínio de empresas privadas nas
campanhas eleitorais tornou-se a palavra de ordem de vários setores.
A este respeito, a OAB ingressou com ação
direta de inconstitucionalidade contra doações de empresas privadas a
candidatos e a partidos políticos, que já obteve maioria dos votos do STF, mas
encontra-se, há mais de um ano, engavetada, por desejo absoluto de Gilmar
Mendes.
Em
outra ponta, Eduardo Cunha tenta desengavetar a Reforma Política para dar-lhes
ares de Contrarreforma e defende a legitimidade do financiamento privado.
Um e
outro nominam este veto como hipocrisia, e alegam que o "financiamento
público" beneficiaria quem está no poder, numa clara manobra discursiva
destinada a confundir a opinião pública entre o que é Estatal e o que é
governamental.
Enquanto isto, a esquerda disputa a legitimidade da pauta e ingressa num perigoso
debate a decidir quem é mais verdadeiro, em seus propósitos.
Depois
da divulgação de Resolução do Diretório Nacional do PT que proíbe o financiamento
privado aos diretórios do partido, mas não estende sua decisão aos candidatos,
vários foram os questionamentos sobre a efetividade desta posição parcial.
Alguns,
dentro do próprio PT, questionam se isto não seria ingenuidade, pois ao adotar
uma medida unilateral, sem a Reforma Política, o PT adentraria o terreno da
desigualdade de condições de disputa. Outros, temem o acirramento da competição
interna entre candidatos, com maior ou
menor poder “arrecadatório”.
Do
PSOL, vieram questionamentos sobre a "parcialidade" da decisão, uma
vez que os candidatos poderão continuar a receber as doações empresariais.
As
respostas, dirigidas aos psolistas, recordaram que Luciana Genro aceitou, em
sua campanha à prefeitura de Porto Alegre, doação de 100 mil reais da Gerdau,
ferindo o que dispõe o Estatuto do Partido:
"Não serão aceitas contribuições e doações financeiras
provindas, direta ou indiretamente, de empresas multinacionais, de empreiteiras
e de bancos ou instituições financeiras nacionais e/ou estrangeiros."
Entre o equivoco de Luciana Genro e o caminho que o PT, agora
parece buscar rever, inclusive, com a possível modificação do seu Estatuto,
resta o mundo real que permanece em suas contradições, do lado de fora.
A contradição concreta, e não meramente discursiva, é que
sem o fim do Financiamento Privado, as condições de disputa eleitoral
continuarão definidas pelo Poder Econômico.
Se o PT lograr a modificação das suas regras coletivas e
proibir a arrecadação de empresas, para o partido e os candidatos, o PSOL não
poderá mais orgulhar-se de ser um dos poucos partidos a fazê-lo. Tampouco, os
petistas poderão alegar, como a maioria sempre fez, que os
"esquerdistas" são ingênuos e puristas e não entendem que para
disputar o jogo eleitoral é preciso aceitar suas regras, inclusive de
financiamento.
Talvez, este seja um dos saldos positivos: o esfriamento
destas mútuas acusações (outras, sem dúvida, surgirão).
A pergunta, contudo, é: o que isto, efetivamente, muda na
disputa e no sistema eleitoral, sem reforma estrutural?
Afinal, há muito mais coisas entre o céu e terra que a
prodigiosa disputa de torcidas entre os partidários da esquerda.
Cunha, Levy e Gilmar Mendes que o digam - e realizem!.
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