TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-

A aprovação, pelo STF, da possibilidade de contratação de Organizações Sociais - entidades privadas- para prestarem serviços nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, combinada à possibilidade de aprovação do PL da Terceirização aprofunda o fosso da desestruturação do mundo do trabalho e avança seus tentáculos para o emprego público e as carreiras por concurso.

O julgamento de uma Ação proposta, em 1998, "pelo PT e pelo PDT que buscava derrubar uma lei, aprovada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que permitia parcerias com organizações sociais para a prestação de serviços públicos" G1), ganhou celeridade,agora.

Ao que parece, o tempo presente tem sido pródigo em ir além do que os tempos mais duros do neoliberalismo não lograram, no passado, e curiosamente, com novos personagens.

Foi de dentro do governo federal, no ano passado, que surgiu a defesa de contratação de professores e pesquisadores via Organizações Sociais, como divulgado pela EBC:

"Como forma de atrair estrangeiros e jovens pesquisadores para instituições de ensino superior, o governo federal estuda a contratação deles por meio de organizações sociais (OS). A proposta tem o aval do Ministério da Educação e foi apresentada hoje (22) pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, no simpósio internacional Excelência no Ensino Superior, no Rio de Janeiro."

Talvez isto explique (?) o fato de que foram os Ministros do STF, indicados por Lula e Dilma, que definiram a aprovação de mais uma brecha na administração e no emprego público.

Votos favoráveis:

Celso de Mello (Sarney)

Gilmar Mendes (FHC)

Carmén Lúcia (Lula)

Ricardo Lewandowski (Lula)

Luiz Fux (Dilma)

Teori Zavascki (Dilma)

e também o ex-ministro Ayres Britto (Lula)

Os únicos votos contrários foram de Marco Aurélio (indicado por Collor) e Rosa Weber (indicada por Dilma).